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Mudanças no eSocial: Fique ligado!

28 de novembro de 2019

Em julho deste ano, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, anunciou que o eSocial será substituído por dois sistemas a partir de janeiro de 2020. Ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações tributárias outro. Quer saber o que vai mudar? Continue lendo.

 

De acordo com o Governo, haverá uma redução substancial nas informações prestadas pelos empregadores, o que em consequência, pode afetar os direitos trabalhistas. Veja as principais mudanças e o que acontecerá durante a transição:

O que é o novo eSocial?

O eSocial é um projeto do Governo Federal que reúne o Ministério do Trabalho, Receita Federal, Caixa Econômica e INSS. Consolidar as obrigações das empresas em um só envio foi uma forma que os órgãos regulamentadores encontraram de facilitar a vida das empresas. Suas mudanças têm sido vistas positivamente pelos usuários, pois os desenvolvedores se preocuparam em deixar somente as informações que de fato são importantes.

Então, o que muda?

Foram feitas modernizações do sistema, objetivando revisar a versão atual de todo o layout (a parte visual) para então, flexibilizar as regras de alguns campos que antes eram obrigatórios e à partir da mudança, serão opcionais. Também, há a exclusão de campos. Pois quando se trata de um campo não obrigatório, as alterações do novo layout já incluem sua eliminação sem impactar nas demais informações já prestadas. E o mais importante: ocorrerá a Manutenção do prazo de fechamento da folha no dia 15 do mês subsequente ao de referência. Isto é, as regras previstas na Nota Orientativa nº 18/2019 persistirão até que haja a substituição da Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP) como forma de recolhimento do mesmo.

Eu, empregador, posso deixar de informar o eSocial?

Não. O eSocial não está suspenso. Continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações. Apenas novos dados, novas fases, não serão solicitados até a mudança para o novo sistema.  Tudo o que está sendo informado ao eSocial servirá para a substituição de obrigações acessórias. Mas, para que isso possa ocorrer, é fundamental que o sistema seja continuamente alimentado.

Como ficarão o Micrompreendedor Indivual, a Microempresa e as Empresas de Pequeno e Médio Porte?

Essas empresas, além do Segurado Especial, possuem direito a tratamento diferenciado. Eles poderão utilizar o ambiente web simplificado (já disponível para o MEI e o Segurado Especial), nos mesmos moldes do web doméstico, para prestar suas informações. Estarão disponíveis diversas ferramentas para admissão de empregado, folha de pagamento, férias, desligamento, tudo com automatizações e simplificações que permitirão a qualquer um executar rotinas trabalhistas que antes eram restritas a grandes empresas ou escritórios de contabilidade.

E quanto ao empragador doméstico?

O empregador doméstico deve continuar a prestar as informações dos seus empregados, além de fechar as folhas de pagamento e gerar as guias de pagamento. Contudo, estão em desenvolvimento e serão apresentadas em breve novas ferramentas para os módulos web (melhoria no sistema de ajuda, dentre outros). O que significa que haverá mudanças no eSocial doméstico, de maneira a facilitar ainda mais a vida do empregador.


Quer entender mais sobre eSocial?

Leia o texto colaborativo “O eSocial vai acabar?” por Márcia Steidl e também, assista à entrevista abaixo feita pelas estudantes Andressa Steiyer da Silva, Alice Mayara Pereira dos Santos e Júlia de Lima Alves da gradução de Ciências Contábeis da Facensa:

                               

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